Virginia Pigli Sampaio de Souza, Advogado

Virginia Pigli Sampaio de Souza
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Publicações

(20)
Virginia Pigli Sampaio de Souza, Advogado
Virginia Pigli Sampaio de Souza
Artigo · há 2 anos

A Prisão Preventiva no Direito Penal Brasileiro

A prisão preventiva é uma medida cautelar de privação de liberdade, adotada no âmbito do direito penal brasileiro, com o objetivo de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a...
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Virginia Pigli Sampaio de Souza, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Tráfico de drogas x Porte para consumo próprio.

A Lei de Drogas no Brasil possui duas abordagens distintas para casos envolvendo drogas: o tráfico e o porte para consumo próprio. As penas variam significativamente! 🚫 TRÁFICO DE DROGAS: Qualquer...
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Virginia Pigli Sampaio de Souza, Advogado
Virginia Pigli Sampaio de Souza
Artigo · há 3 anos

Fique atento! Evite a aquisição de produtos sem procedência

📦🛑 Produtos sem nota fiscal ou identificação de proprietário anterior levantam suspeitas e podem indicar envolvimento com receptação. Essa prática criminosa é punida com reclusão de 1 a 4 anos,...
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Matheus Tatim Lima Martins, Advogado
Matheus Tatim Lima Martins
Artigo · há 3 anos
Características do Crime de Tráfico de Drogas

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O delito de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Tal ato detém vários verbos nucleares que tipificam o crime, são eles: vender, comprar, produzir, guardar, transportar,...
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Dalisson Miranda, Advogado
Dalisson Miranda
Modelo · há 6 anos
Modelo de restabelecimento de auxílio-doença acidentário c/c pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez

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ANTES DO MODELO, QUATRO DICAS. DICA 1: Antes de passar ao modelo da petição, é necessário ressaltar que, se tratando de incapacidade decorrente de ACIDENTE DE TRABALHO, a justiça competente para...
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Flavio Gabriel, Bacharel em Direito
Flavio Gabriel
Artigo · há 9 anos

[Modelo] Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer - Casos de Vazamento de Dados/Imagens íntimas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO JOSEFINA ROBESPIERRE , brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº yyyy-y SSP/SP, inscrita no...
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